Por Dr. Paulo Henrique Martins - OAB/PR n. 59.209

Com as novas tecnologias, houve a incrementação e velocidade da transmissão da comunicação, sendo que nunca a humanidade ficou tão próxima, em termos de conectividade via Internet.

A partir desse novo paradigma, os Tribunais brasileiros não demoraram para ter de enfrentar demandas que envolvessem essas trocas de mensagens instantâneas e eventuais abusos no uso de tais ferramentas.

A falsa ideia de anonimato ou mesmo a falsa impressão de impunidade, no sentido de falsamente se pensar que a Internet é “terra de ninguém”, leva a alguns casos de cometimento de ofensas entre pessoas, gerando, em alguns casos, o dano moral pela violação a direito da personalidade do sujeito via mensagens de Whatsapp, postagens em Instagram, Facebook, Twitter etc.

Com base nisso, o STJ, em agosto de 2021, decidiu que fere a honra do sujeito a divulgação não autorizada de conversa privada de Whatsapp, feitas entre duas pessoas, a grupos abertos, expondo detalhes do diálogo que deveria se restringir há apenas dois interlocutores.

Em termos de comunicação via Internet o que vale, antes de tudo, são as mesmas regras utilizadas para diálogos presenciais, prezando, sobretudo, pelo respeito e dignidade dos participantes, valendo, na dúvida, o bom senso.

Fonte: STJ, REsp n. 1.903.273/PR.

——————————————————

Paulo Martins Advocacia

OAB/PR 59.209

•Atendimento: direito administrativo, ambiental, cível e tributário.

📲 (44)98429-4440

📩 contato@paulomartins.adv.br

📚 Escritório de Advocacia

🌎 Avenida Pedro Taques, n. 294, 10 Andar, Sala 1001, Torre Sul Ed. Atrium Empresarial, em Maringá, PR.

#paulomartinsadvocacia #lawyer #advogado #advocacia  #juridico #direito #oab #oabpr #direitoadministrativo #direitopublico #direitocivil #professor#direitoempresarial #processocivil #direitotributario #empresarial #civil #tributario #consumidor #consumerista #direitoasaude #diteitodotrabalho #direitoambiental #direitodefamilia