DIREITO TRIBUTÁRIO

No plano fiscal, o conhecimento das normas tributárias deixa claro que uma organização adequada das operações de uma empresa ou do patrimônio de uma pessoa pode determinar um recolhimento a menor de tributos.

A assessoria tributária de elevado rigor técnico, promovendo as soluções mais inovadoras para empresas e pessoas singulares, permite-nos satisfazer as peculiaridades de cada cliente.

Algumas práticas que são desenvolvidas pela Paulo Martins Advocacia:

  1. estratégias para evitar a judicializaçãodos conflitos: advocacia consultiva;
  2. fazer reparos jurídicos dentro da organização social: alteração dos contratos ou estatutos sociais, reparos na organização societária e administração etc.;
  3. Elaboração de pedidos administrativos de restituição e compensação de tributos;
  4. Acompanhamento e orientação em fiscalizações;
  5. Assessoria na elaboração de consultas fiscais;
  6. Propositura de medidas judiciais perante as Justiças Federal e Estadual, com o fito de impedir ou reduzir a incidência tributária ilegal dos entes estatais em face dos contribuintes;
  7. Assessoria na obtenção de Certidão Negativa de Débitos perante os órgãos fiscais (Receita Federal, estadual e municipal);
  8. Análise jurídica quanto ao enquadramento da empresa em programas de benefícios fiscais e parcelamentos ordinário e especial.

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