DIREITOS LGBTQIA+

No plano dos direitos LGBTQIA+, Paulo Martins foca em questões de diversidade sexual e de gênero, atuando contra discriminação, homofobia, e garantindo direitos em áreas como união homoafetiva, família, sucessões e crimes de ódio, buscando amparo na Constituição Federal devido à lacuna legislativa específica.

 

Áreas de Atuação:
  1. União Homoafetiva: Registro, contratos de convivência, herança, pensão.
  2. Discriminação e Homofobia: Ações por danos morais, ofensas, lesão corporal.
  3. Direito de Família e Sucessões: Adoção por casais homoafetivos, inventários.
  4. Crimes de Ódio: Acompanhamento de denúncias e agressões motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero.
  5. Retificação de Nome e Gênero: Processos para pessoas trans. 

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